Execução Fiscal 0000834-73.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.969,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AMILCAR SOUSA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

20/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 13:49

Despacho

•30/07/2025, 11:40

13/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

20/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:41

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:37

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-73.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. H. R. DOS SANTOS-COMBUSTIVEIS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CARTA JÁ DEVOLVIDA ANTERIORMENTE

12/12/2020, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CARTA JÁ DEVOLVIDA ANTERIORMENTE

12/12/2020, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CARTA JÁ DEVOLVIDA ANTERIORMENTE

12/12/2020, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CARTA JÁ DEVOLVIDA ANTERIORMENTE

12/12/2020, 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2020, 12:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2020, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 09:37

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2020, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 11:40

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/07/2019, 11:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/07/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA/PGF

18/09/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA/PGF

18/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/09/2017, 15:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/09/2017, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/08/2017, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/08/2017, 14:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA

07/07/2017, 09:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA

07/07/2017, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BENS PARA O LEILÃO

07/07/2017, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BENS PARA O LEILÃO

07/07/2017, 09:45

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 09:45

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/09/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/09/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA E DO AUTO DE PENHORA LAVRADO

03/06/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA E DO AUTO DE PENHORA LAVRADO

03/06/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICADA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, POR TELEFONE, SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 530/2013.

03/06/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICADA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, POR TELEFONE, SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 530/2013.

03/06/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: PRECATÓRIA NÃO DEVOLVIDA

13/05/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: PRECATÓRIA NÃO DEVOLVIDA

13/05/2015, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. PRECATÓRIA

13/03/2015, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. PRECATÓRIA

13/03/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2015, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2015, 17:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA DE OFÍCIO

17/12/2014, 10:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA DE OFÍCIO

17/12/2014, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. DE PRECATÓRIA

01/12/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. DE PRECATÓRIA

01/12/2014, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/07/2014, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/07/2014, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2014, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2014, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2014, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2014, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PREC.

20/03/2014, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PREC.

20/03/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A. R. DA PRECATORIA

12/12/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A. R. DA PRECATORIA

12/12/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

14/11/2013, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

14/11/2013, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2013, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM ATIVOS FINANCEIROS A BLOQUEAR

16/10/2013, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM ATIVOS FINANCEIROS A BLOQUEAR

16/10/2013, 16:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2013, 17:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2013, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

17/09/2013, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

17/09/2013, 17:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2013, 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

21/08/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

21/08/2013, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - AR

05/07/2013, 17:46

OFICIO EXPEDIDO - AR

05/07/2013, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2013, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2013, 09:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Movimentação excluída em 07/05/2013 por MA52087 -

18/04/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Movimentação excluída em 07/05/2013 por MA52087 -

18/04/2013, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 738/2012

16/01/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 738/2012

16/01/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 738

22/11/2012, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 738

22/11/2012, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2012, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 14:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2012, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INDOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

05/03/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INDOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

05/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:17

Decisão

•06/03/2025, 12:03

Despacho

•05/06/2023, 16:55

Despacho

•22/08/2022, 14:52

Ato ordinatório

•10/09/2021, 14:37