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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.200,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de F. DE SOUSA OLIVEIRA CONFECCOES - ME em 03/05/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Todas as movimentações(144)