Execução Fiscal 0000541-84.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.566,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:39

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000541-84.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 17:06

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 11:03

Ato ordinatório

•22/08/2022, 12:25

22/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:39

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000541-84.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL DE SOUSA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 22:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD

21/05/2019, 16:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

16/05/2019, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

13/03/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2019, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2019, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2018, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 12:17

INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 10:35

Despacho

•12/08/2021, 12:09