Execução Fiscal 0000830-61.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 368.900,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO DE SOUSA

CPF

Reu

FRIGORIFICO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

16/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/05/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:48

Juntada de termo

28/10/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:44

Juntada de ofício

31/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de termo

16/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/05/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

E-mail

•16/04/2026, 15:04

Despacho

•11/05/2023, 17:14

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:48

Juntada de termo

28/10/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:44

Juntada de ofício

31/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MEARIM LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:39

Juntada de manifestação

24/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000830-61.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000830-61.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 22:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 10:42

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/08/2019, 10:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/07/2019, 15:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESAPENSAMENTO DETERMINADO PELO DESPACHO DE FL. 250, POFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE N° 527-47.2011.4.01.3703

10/07/2019, 15:41

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 527-47.2011.4.01.3703

29/11/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO CORRESPONSAVEL

28/11/2013, 18:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - P/ INCLUSAO CORRESPONSAVEL

28/11/2013, 18:17

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 527-47.2011.4.01.3703

25/10/2012, 10:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/10/2012, 09:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/10/2012, 08:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2012, 08:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 8228420114013703

05/09/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

26/07/2012, 17:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO PRINCIPAL 822-84.2011.4.01.3703

05/07/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 157/2012

28/03/2012, 12:21

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO AO PROCESSO 822-84.2011.4.01.3703 COMF. DESPACHO DE FL.62 DO REFERIDO PROCESSO

20/03/2012, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AMBOS APENSOS AO 822-84.2011.4.01.3703

05/03/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHEÇO A FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL, E, DECLARO A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS.

05/03/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - FRAUDE Á EXECUÇÃO

24/02/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 10:21

INICIAL AUTUADA

09/05/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2011, 17:07

Despacho

•13/05/2022, 11:50

Despacho

•07/09/2021, 10:52