—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.220,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CLEO RICARDO CORREA TUBINO em 03/05/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

Todas as movimentações(69)