Execução Fiscal 0000645-52.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 484.163,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

JOSE VIEIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:59

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

28/04/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:59

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

28/04/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 00:54

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 00:54

Ato ordinatório

•09/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LINS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-52.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 23:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/03/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO 13/2016

01/09/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/11/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

07/05/2015, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

06/06/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO - BACENJUD

16/10/2013, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO

26/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SALDO IRRISÓRIO

28/08/2013, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2013, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2013, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2013, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2013, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2013, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 16:00

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2013, 14:43

Despacho

•01/09/2021, 15:49