Execução Fiscal 0032431-23.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 54.063,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA

OAB/RJ 94953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2024, 12:51

Despacho

•06/08/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:21

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032431-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 04:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 04:20

Juntada de volume

14/03/2021, 04:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/03/2021, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/03/2021, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

14/01/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA.

09/01/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 05/10/2018.

05/10/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.17/28.

03/10/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/09/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 12/06/2018.

12/06/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PR

08/06/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 16/04/2018

11/04/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/10/2017, 11:15

INICIAL AUTUADA

04/10/2017, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2017, 13:29

Despacho

•01/08/2024, 21:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:36

Despacho

•02/08/2022, 21:21

Despacho

•05/10/2021, 15:50