Execução Fiscal 0013458-72.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.033.297,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORMAS ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANO ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60314014420264063800/MG referente ao evento 3

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 07:59

Juntado(a)

31/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 14:03

Juntado(a)

19/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60314014420264063800/MG referente ao evento 3

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 01:03

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 07:59

Juntado(a)

31/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 14:03

Juntado(a)

19/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/07/2025, 01:24

Juntado(a)

14/07/2025, 17:22

Juntada de Petição

12/07/2025, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 01:03

Juntado(a)

30/06/2025, 15:36

Juntado(a)

27/06/2025, 11:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2025, 17:48

Juntado(a)

04/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/03/2025, 18:41

Expedição de mandado

11/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2025, 12:04

Decisão interlocutória

11/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:44

Juntado(a) - Decisão

11/11/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2023, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMAS ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013458-72.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAS ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMAS ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 23:26

Juntado(a) - Juntada de volume

13/03/2021, 23:25

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 11:12

Desentranhado o documento

11/03/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2020, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/04/2017, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2017, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/03/2017, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2017, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:06

OUTROS

•13/02/2023, 14:13