Execução Fiscal 0005604-37.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.746,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCOS SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARCOS SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:13

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 09:34

Ato ordinatório

•29/09/2022, 12:29

04/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARCOS SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005604-37.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005604-37.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 23:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULOS REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD

05/03/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO

15/08/2016, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

02/05/2016, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2016, 17:57

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA JUDICIAL ATRAVÉS DO BACENJUD

30/09/2015, 14:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/05/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

14/01/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

16/10/2014, 11:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/09/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

22/05/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

02/04/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. PESQUISA RENAJUD

03/12/2013, 18:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

27/11/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2013, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE SALDO

16/10/2013, 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO

26/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SALDO IRRISÓRIO

28/08/2013, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO

20/08/2013, 14:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

17/05/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

01/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

15/10/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/08/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO

14/05/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

19/03/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 80

19/03/2012, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 15:42

Despacho

•12/08/2021, 12:12