Execução Fiscal 0005759-94.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 494.859,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR DE BIAGGI

CPF

Reu

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIRO

CPF

Reu

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 118074·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA NAVES ROSSI

OAB/MG 109271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:51

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:30

Juntado(a)

22/04/2026, 06:43

Juntado(a)

22/04/2026, 06:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60128743220254060000/TRF

13/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Juntado(a)

04/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 182

27/01/2026, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:54

Expedição de ofício

15/01/2026, 08:01

Juntada de certidão

15/01/2026, 07:29

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:51

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:30

Juntado(a)

22/04/2026, 06:43

Juntado(a)

22/04/2026, 06:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60128743220254060000/TRF

13/03/2026, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:16

OUTROS

•10/12/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Juntado(a)

04/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 182

27/01/2026, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:54

Expedição de ofício

15/01/2026, 08:01

Juntada de certidão

15/01/2026, 07:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2026, 07:24

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:16

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128743220254060000/TRF

19/12/2025, 08:36

Juntada de Petição

18/12/2025, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60128743220254060000/TRF

17/12/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:11

Juntada de Petição

10/12/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60191987520254063803

10/12/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 09:18

Decisão interlocutória

01/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/11/2025, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:15

Juntado(a)

13/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

12/11/2025, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:14

Juntado(a)

05/11/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 10:09

Expedição de ofício

04/11/2025, 10:07

Expedição de ofício

04/11/2025, 10:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/11/2025, 10:02

Expedição de ofício

04/11/2025, 09:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/11/2025, 09:47

Expedição de mandado

04/11/2025, 09:28

Decisão interlocutória

02/11/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:37

Despacho

21/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

21/01/2025, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

20/01/2025, 12:46

Expedição de mandado

14/01/2025, 15:20

Juntado(a)

14/01/2025, 15:13

Despacho

12/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:35

Juntado(a) - Decisão

20/02/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THOME DE FREITAS CAIRES JUNIOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE BIAGGI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 21:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005759-94.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOME DE FREITAS CAIRES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005759-94.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005759-94.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DE BIAGGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 06:58

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 06:57

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO

03/03/2020, 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/11/2018, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2016, 11:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 10:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

13/05/2015, 10:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 10:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/04/2015, 10:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/04/2015, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/10/2014, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2014, 20:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 18:56

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/05/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQUENTE

22/04/2013, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS

22/04/2013, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2013, 08:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2013, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2013, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2013, 11:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

27/11/2012, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORES FN.

03/08/2012, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

22/06/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2012, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2012, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2012, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 16:17

OUTROS

•16/08/2022, 13:28

OUTROS

•09/03/2022, 13:30