Execução Fiscal 0000496-33.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 6.968,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR

OAB/BA 14947·CPF·Representa: Réu

PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA

OAB/BA 42129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

MARIO CESAR MASKELL FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Publicado Citação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 13:07

Expedição de Edital.

03/06/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:53

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 11:08

Decisão

•20/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Publicado Citação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 13:07

Expedição de Edital.

03/06/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 20:48

Juntada de Certidão

15/02/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 20:48

Outras Decisões

15/02/2023, 20:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 16:11

Expedição de Edital.

11/01/2022, 16:11

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIO CESAR MASKELL FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 07:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 07:56

Juntada de volume

14/03/2021, 07:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 21:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2019, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita pedido de penhora

21/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

06/07/2018, 08:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/06/2018, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

07/06/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

07/03/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2015, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2015, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INICIAL. CITE-SE

23/02/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECAUT/SECLA/BA

30/01/2015, 15:15

INICIAL AUTUADA

30/01/2015, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 16:35

Decisão

•15/02/2023, 20:48

Ato ordinatório

•08/11/2021, 11:39