Execução Fiscal 0003381-83.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 742.526,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE HENRIQUE HILARIO GRZYBOWSKI

Terceiro

EUSEBIO GRZYBOWSKI

CPF

Reu

HENRIQUE HILARIO GRZYBOWSKI

Reu

DEMEFERTIL DEFENSIVOS MECANIZACAO E FERTILIZANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:20

Juntada de manifestação

04/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de EUSEBIO GRZYBOWSKI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE HILARIO GRZYBOWSKI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de DEMEFERTIL DEFENSIVOS MECANIZACAO E FERTILIZANTES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:36

Juntada de manifestação

27/03/2021, 09:37

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:20

Juntada de manifestação

04/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2022, 16:48

Sentença (anexo)

•04/10/2021, 17:07

10/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de EUSEBIO GRZYBOWSKI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE HILARIO GRZYBOWSKI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de DEMEFERTIL DEFENSIVOS MECANIZACAO E FERTILIZANTES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:36

Juntada de manifestação

27/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 07:32

Juntada de volume

14/03/2021, 07:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2021, 10:31

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 0200138030049118

17/10/2014, 18:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/10/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3399871033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2008, 10:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N° 11.457.07

08/08/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFIQUE-SE A AUTUACÃO SUBSTIUINDO O INSS PELA FAZ NAC

08/08/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTOS CORRERAO NOS AUTOS PRINCIPAIS N. 2001.38.03.004911-8

19/12/2006, 17:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/12/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER O FEITO EM FACE DA REUNIAO DETERMINADA NOS AUTOS PRINCIPAIS DE NR., ONDE CORRERAO SEUS PROXIMOS ANDAMENTOS

26/09/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

13/01/2006, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

30/11/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - SR. GLENER - INDICAR DATAS PARA A REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

01/08/2005, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

01/08/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REAVALIE-SE O BEM PENHORADO..../ APOS, INT. O LEILOEIRO...

06/07/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER UMA DATA PARA LEILAO DO BEM PENHORADO

28/02/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/02/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2005, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

23/11/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2004, 15:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/10/2004, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO

21/09/2004, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

17/09/2004, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS INDICA BEM A PENHORA

26/03/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2004, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2004, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2003, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2003, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA, XEROX E ASSINATURAS.

11/09/2003, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2003, 10:00

CITACAO: ORDENADA

30/06/2003, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

23/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2003, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2003, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2003, 14:34