Execução Fiscal 0005386-87.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.301,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELA ROMA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALECRIM DOURADO SELF SERVICE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:47

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de BELA ROMA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 06:03

Publicado Citação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 20:33

Expedição de Edital.

04/07/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:25

Juntada de manifestação

22/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 13:24

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:47

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de BELA ROMA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 06:03

Publicado Citação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:14

09/07/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 20:33

Expedição de Edital.

04/07/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:25

Juntada de manifestação

22/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:51

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de ALECRIM DOURADO SELF SERVICE EIRELI - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de BELA ROMA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

07/04/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 07:32

Juntada de volume

14/03/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2019, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2019, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2018, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2018, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - retficado os autos

06/07/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2017, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/06/2017, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 07:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2017, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2017, 13:22

Despacho

•27/09/2021, 12:51