Execução Fiscal 0018136-06.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2002

Valor da Causa

R$ 9.558,26

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JORGE ASSAF NETTO

CPF

Reu

SENIOR INFORMATICA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 07:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 07:50

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 19:07

Outras Decisões

08/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 07:51

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2024, 15:43

Decisão

•08/11/2021, 19:07

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 07:50

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 19:07

Outras Decisões

08/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de JORGE ASSAF NETTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de SENIOR INFORMATICA LIMITADA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018136-06.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ASSAF NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ASSAF NETTO SENIOR INFORMATICA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018136-06.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ASSAF NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ASSAF NETTO SENIOR INFORMATICA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 08:31

Juntada de volume

14/03/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/09/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 14/12/2018

23/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 08:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3605878006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/08/2007, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/10/2004, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

10/09/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 24 EM 08.09.2004

06/09/2004, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2004, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

29/06/2004, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

27/02/2004, 17:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

30/01/2004, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2003, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

14/10/2003, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

03/10/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 29.09.2003

26/09/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/08/2003, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

22/07/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2003, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DE 30.04.2003

02/05/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 07.04.2003

02/04/2003, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2003, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2003, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA MANDADO

27/02/2003, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2002, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2002, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

16/08/2002, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 15:24

INICIAL AUTUADA

08/08/2002, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2002, 18:06