Execução Fiscal 0012708-08.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 207.044,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFLETE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO

CPF

Reu

JUSSARA TEREZINHA MENDES TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VIANA IMOTO

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PACHECO

OAB/MG 66858·CPF·Representa: Réu

WALISSON APARECIDO DE LIMA

OAB/MG 125848·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUCIO LOPES

OAB/MG 68044·CPF·Representa: Réu

ADILSON HUMBERTO SANTOS

OAB/MG 71838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

05/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

17/04/2026, 01:27

Despacho

08/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 01:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196

17/03/2026, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

26/02/2026, 12:42

Expedição de mandado

26/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/12/2025, 10:47

Todas as movimentações(210)

Despacho

05/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:48

17/04/2026, 01:27

Despacho

08/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 01:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196

17/03/2026, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

26/02/2026, 12:42

Expedição de mandado

26/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/12/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/12/2025, 10:47

Despacho

15/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/11/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/10/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

09/10/2025, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

24/09/2025, 15:33

Expedição de mandado

23/09/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/08/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/08/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

05/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

04/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:27

Decisão interlocutória

01/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 14:24

Juntado(a) - Decisão

05/10/2024, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

28/08/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFLETE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA TEREZINHA MENDES TEODORO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 13:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA TEREZINHA MENDES TEODORO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFLETE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 15:43

Juntado(a) - Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/10/2022, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 13:33

Juntado(a) - Decisão

16/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2022, 06:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HUMBERTO SCARABUCCI TEODORO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFLETE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA TEREZINHA MENDES TEODORO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012708-08.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFLETE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA TEREZINHA MENDES TEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 08:09

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 08:09

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO

11/06/2019, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2018, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos executados

23/04/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2017, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2017, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2017, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 18:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 10:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

21/01/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2014, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2014, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2014, 18:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2013, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 15:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/10/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/01/2013, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/01/2013, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO

23/10/2012, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2012, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2012, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2012, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2012, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 09:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

27/04/2011, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2011, 10:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2011, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2010, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:27

OUTROS

•13/10/2021, 12:47