Execução Fiscal 0027942-65.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

R$ 151.481,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XAVIER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:10

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:44

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 15:38

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2022, 20:07

Documento Comprobatório

•11/11/2021, 14:44

30/06/2022, 01:10

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:44

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027942-65.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XAVIER COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 09:01

Juntada de volume

14/03/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2020, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/03/2020, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2020, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2020, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

29/09/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2009, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

31/03/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 26/03/2009

31/03/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2008, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2008, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

10/09/2008, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar autuação

10/09/2008, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

10/09/2008, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/06/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2008, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/03/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/08/2007

25/09/2007, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/09/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2007, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/03/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2007, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2006, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 08:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/DRA.

10/08/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2006, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2006, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2006, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

12/11/2005, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2005, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere bacenjud

25/10/2005, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2005, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

22/09/2005, 19:24

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2005, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF

22/07/2005, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em secretaria pelo exequente

15/04/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JAN/2004

20/01/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

16/01/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2003, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DAPOLONIA 01 COMERCIO POR DR PEDRO

03/10/2003, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2003, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2003, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2003, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2003, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

12/05/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2003, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

05/05/2003, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 13:01

INICIAL AUTUADA

10/12/2002, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2002, 09:58

Documentos Diversos

•10/11/2021, 15:38

Ato ordinatório

•08/11/2021, 14:43