Execução Fiscal 0023599-19.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.653,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ANDRADE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ANDRADE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 110090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2025, 16:06

Juntado(a)

21/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 03:25

Decisão interlocutória

14/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

14/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 10:00

Juntada de Petição - COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ (MG110090 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA)

14/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 13:09

Despacho

09/07/2025, 09:54

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2025, 16:06

Juntado(a)

21/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 09:54

15/07/2025, 03:25

Decisão interlocutória

14/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

14/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 10:00

Juntada de Petição - COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ (MG110090 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA)

14/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 13:09

Despacho

09/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/06/2025, 11:48

Expedição de mandado

24/06/2025, 11:19

Decisão interlocutória

11/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 01:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2025, 15:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 01:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2022, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/03/2022, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 07:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023599-19.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE EVANGELICA GRACA & PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2020, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2019, 08:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - extinção parcial

21/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA C ARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/12/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/11/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/07/2018, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/07/2018, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/06/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:19

OUTROS

•28/11/2022, 08:38

OUTROS

•07/07/2022, 14:40