Execução Fiscal 0002283-78.1994.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA

CNPJ

Reu

WILMAR DE SOUSA

CPF

Reu

WILMAR SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de WILMAR DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de WILMAR SOUSA JUNIOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:05

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 11:05

24/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de WILMAR DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de WILMAR SOUSA JUNIOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Juntada de manifestação

12/04/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002283-78.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA WILMAR SOUSA JUNIOR WILMAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002283-78.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA WILMAR SOUSA JUNIOR WILMAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002283-78.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA WILMAR SOUSA JUNIOR WILMAR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 10:29

Juntada de volume

14/03/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2021, 10:22

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 940301191-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3364139033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 940301191-2

18/10/2013, 12:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457 DE 2007

18/10/2013, 12:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RETIFICAÇÃO

18/10/2013, 12:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 94.0301191-2

09/08/2006, 10:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RETIFICACAO DO POLO PASSIVO

09/08/2006, 10:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - SEGUE NO PRINCIPAL N.94.0301191-2

28/06/2006, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA MANIFESTACAO DO EXQTE NO APENSO

23/02/2000, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/1999, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/09/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/1999, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/1999, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/1999, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 13:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO NÃO CUMPRIDO

14/05/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO NÃO CUMPRIDO

04/05/1999, 17:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

26/03/1999, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

26/03/1999, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/1999, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/1999, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

01/02/1999, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/1998, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PEDIDO DO EXEQUENTE

07/07/1998, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1998, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1998, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/1998, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS - HAMILTON OLIVEIRA LEITE

27/02/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1998, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 19:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

08/01/1998, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/11/1997, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG ASSINATURA DIRETOR SECRETARIA

10/09/1997, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA ESC. 23.A

30/06/1997, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1997, 18:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROC. DO INSS

25/06/1997, 18:18

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO

02/06/1997, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1997, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/05/1997, 17:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIALA ROSA

19/03/1997, 15:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REMETIDOS AO DISTRIBUIDOR DE MANDADOS - VERA

06/02/1997, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

05/12/1996, 16:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR DE EXECUÇAO FISCAL

27/11/1996, 18:25

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR CLEBER EUSTAQUIO NEVES

08/11/1996, 14:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PARA MANIFESTAR SOBRE PROSSEGUIMENTO

29/10/1996, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 13.10.96

14/08/1996, 18:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR DE EXECUCAO FISCAL

31/07/1996, 17:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. HAMILTON DE OLIVEIRA LEITE

05/07/1996, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADIN.

17/11/1995, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - PROCURADOR

25/04/1995, 15:01

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/04/1995, 12:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/03/1995, 17:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR KLEBER

09/02/1995, 17:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR KLEBER

09/02/1995, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

31/01/1995, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/1995, 14:23