Execução Fiscal 0004026-59.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.183,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO ALVES DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 14:35

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/06/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

11/04/2022, 16:32

Juntada de Cálculos judiciais

11/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/04/2022, 12:16

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 13:40

Despacho

•12/05/2022, 12:13

12/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 14:35

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/06/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

11/04/2022, 16:32

Juntada de Cálculos judiciais

11/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/04/2022, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:15

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:52

Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE RESENDE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Juntada de manifestação

30/03/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-59.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO ALVES DE RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 09:55

Juntada de volume

14/03/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/06/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS

22/09/2015, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/07/2015, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da ceman

11/09/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

07/06/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 09:36

CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2013, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2013, 15:51

Ato ordinatório

•08/04/2022, 12:15

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 14:20