Execução Fiscal 0006230-03.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.459,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDERSON PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2023, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 15:30

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2023, 14:18

Documentos

OUTROS

•26/01/2023, 18:49

SENTENÇA

•14/10/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2023, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA & CIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006230-03.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANDERSON PEREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON PEREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2019, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2019, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2018, 16:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 13:53