Execução Fiscal 0002064-69.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.336,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado

03/12/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

28/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 15:47

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado

03/12/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

28/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2021, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 20:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002064-69.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002064-69.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002064-69.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO ALVES DO NASCIMENTO CIA LTDA - ME DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 11:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE PESSOALMENTE NA CEF PAB JF

30/05/2016, 10:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/05/2016, 10:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2016, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

23/11/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

23/11/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2015, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2014, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DEPOSITO/PAGAMENTO

08/04/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

07/02/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2012, 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

26/10/2012, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2012, 10:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/08/2012, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2011, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTAOO, REMETIDA COM AR

08/09/2011, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2011, 13:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/05/2011, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

22/02/2011, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2011, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2011, 08:47

OUTROS

•23/03/2024, 15:47