Procedimento Comum Cível 0002231-15.2003.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0002231-15.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros (5) Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A Advogado do(a) ASSISTENTE: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A APELADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros Advogado do(a) APELADO: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DO MAE (MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA). OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2. Não se configuram as omissões apontadas pela embargante, já que todas as questões foram abordadas e decididas, a tempo e modo devidos, afeiçoando a • insurgência como pretensão de rediscutir a causa. 3. O julgador não está obrigado a analisar pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pelas partes, tendo por obrigação indicar os fundamentos que motivaram a sua conclusão, entre os quais se incluem aqueles aptos a infirmar as conclusões externadas na decisão proferida (STJ, EDcl no AgRg no RHC 96.462/RJ, Rel. Ministro FELD( FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018). 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração interpostos pela apelante, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 12 de feverEeiro de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA RELATORA Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002231-15.2003.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2002.34.00.026509-0)

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2010, 14:19

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2010, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LIST. PASSIVOS

29/11/2010, 17:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - ANEEL

29/11/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALCINO NERES

11/11/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANEEL: 25/11

10/11/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/10/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME CIRCULAR COGER N.º68

14/10/2010, 15:58

Documentos

Intimação

•15/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2002.34.00.026509-0)

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LIST. PASSIVOS

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - ANEEL

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALCINO NERES

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANEEL: 25/11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME CIRCULAR COGER N.º68

Todas as movimentações(188)