Execução Fiscal 0008757-06.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2010

Valor da Causa

R$ 42.212,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGDA MAGDA CUNHA

CPF

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA

CPF

Reu

UDI JATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Juntada de manifestação

19/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:05

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 15:50

Despacho

•12/05/2022, 11:29

09/07/2022, 01:10

Juntada de manifestação

19/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de UDI JATO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de AGDA MAGDA CUNHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 16:21

Juntada de volume

14/03/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/02/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/04/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/04/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/03/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2017, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2017, 16:32

CITACAO: ORDENADA

29/09/2017, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

08/05/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/05/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADO/CARTA/EDITAL

24/06/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2016, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

08/04/2015, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

13/11/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados de secretaria pelo servidor da FN Sr. Francisco

19/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da união requer vista

10/06/2013, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

08/02/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

31/01/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Suspenda-se o presente feito(...)"

26/01/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

09/12/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

02/12/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 64

19/10/2011, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls.64.

19/10/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/08/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACEN JUD

10/06/2011, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordem Judicial expedida.

28/04/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete com decisão.

28/04/2011, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

15/03/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s), não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

14/12/2010, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UDI JATO LTDA

15/10/2010, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2010, 12:44

CITACAO: ORDENADA

27/08/2010, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/08/2010, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2010, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2010, 09:33

Despacho

•19/10/2021, 16:29