Execução Fiscal 0006858-94.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.617,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ALEX DE PAULA QUEIROZ

CPF

Reu

CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:31

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/280/1183-6

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2025, 16:44

Expedição de ofício

10/09/2025, 16:43

Juntado(a)

10/09/2025, 15:26

Juntado(a)

08/09/2025, 16:57

Despacho

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 21:08

Transitado em Julgado

25/08/2025, 21:07

Juntado(a)

25/08/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:31

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/280/1183-6

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:42

SENTENÇA

•26/05/2025, 08:19

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legal

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14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2025, 16:44

Expedição de ofício

10/09/2025, 16:43

Juntado(a)

10/09/2025, 15:26

Juntado(a)

08/09/2025, 16:57

Despacho

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 21:08

Transitado em Julgado

25/08/2025, 21:07

Juntado(a)

25/08/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 10:44

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 17:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/10/2022, 00:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2021, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:48

Juntado(a) - Decisão

13/10/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX DE PAULA QUEIROZ em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006858-94.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX DE PAULA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX DE PAULA QUEIROZ WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006858-94.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX DE PAULA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX DE PAULA QUEIROZ WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006858-94.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX DE PAULA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX DE PAULA QUEIROZ WARLEY CARLOS CARVALHO DE FREITAS CLARA DELICIA EM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2021, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

27/11/2019, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/06/2019, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

18/07/2018, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2017, 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 10:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2017, 10:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/09/2016, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comstatação

10/08/2016, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NAO SE MANIFESTOU

01/03/2016, 16:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2015, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2015, 11:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2015, 11:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 11:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/08/2015, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DISTRIBUIDOR

29/07/2015, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2015, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 17:20

OUTROS

•17/03/2024, 17:52

OUTROS

•28/10/2021, 15:25