Execução Fiscal 0002986-32.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.441,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:34

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 15:49

Despacho

•12/05/2022, 11:28

19/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/01/2022, 12:11

Juntada de Informação

19/01/2022, 17:30

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:25

Expedição de Intimação.

14/01/2022, 09:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

17/09/2021, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 00:28

Suscitado Conflito de Competência

17/09/2021, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 10:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28 em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 16:13

Juntada de volume

14/03/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR ESTADO MG.

21/02/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2019, 14:30

Despacho

•15/02/2022, 20:34

Decisão (anexo)

•15/02/2022, 13:33

Certidão

•14/01/2022, 09:26

Documentos Diversos

•14/01/2022, 09:26

Decisão

•17/09/2021, 00:28