Execução Fiscal 0002967-31.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 249.262,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:08

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:58

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:08

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2022, 14:13

Despacho

•27/09/2021, 12:55

30/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:58

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:55

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 16:09

Juntada de volume

14/03/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

27/02/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/04/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/03/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2017, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTOS DE MANDADO CEMAN

26/06/2017, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 13:22

CITACAO: ORDENADA

02/03/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

09/02/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2016, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2016, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 11:37