Execução Fiscal 0009890-73.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 428.354,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FLAVIO RESENDE AGOSTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:36

Juntada de manifestação

02/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de FLAVIO RESENDE AGOSTINHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:02

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:35

Juntada de diligência

23/05/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:36

Juntada de manifestação

02/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2022, 16:08

Despacho

•19/10/2021, 16:29

28/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de FLAVIO RESENDE AGOSTINHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:02

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:35

Juntada de diligência

23/05/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO RESENDE AGOSTINHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 16:10

Juntada de volume

14/03/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2019, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2019, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2019, 14:44

CITACAO: ORDENADA

28/06/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2018, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2018, 14:08

CITACAO: ORDENADA

18/12/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/06/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2017, 12:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTEIRO TEOR.

05/06/2017, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2017, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2016, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2016, 07:59

CITACAO: ORDENADA

06/09/2016, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 11:24