Execução Fiscal 0024434-52.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.289,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERADORA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:39

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de MINERADORA VERA CRUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:39

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

•07/03/2026, 07:58

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de MINERADORA VERA CRUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024434-52.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA VERA CRUZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA VERA CRUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 17:58

Juntada de volume

14/03/2021, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/03/2021, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/03/2021, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/03/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2019

21/11/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2019, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2019, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2019, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2019, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2018, 13:42

INICIAL AUTUADA

26/07/2018, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2018, 08:16

Despacho

•18/08/2025, 21:01

Despacho

•10/03/2023, 10:35

Decisão

•24/11/2021, 09:57

Despacho

•09/09/2021, 16:39