Procedimento Comum Cível 1003186-22.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENTE DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(124)

ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENTE DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE ITABUNA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL

Terceiro

APS CATAGUASES-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE BARBACENA

Terceiro

GERENTE DA APS DE IMPERATRIZ-MA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA DE TEOFILO OTONI/MG

Terceiro

APS SINOP

Terceiro

APS BOCAIUVA/MG

Terceiro

APS VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

APS PARA DE MINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

APS JANAUBA MG

Terceiro

APS CODO

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE RIO BRANCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PALMAS TO

Terceiro

APS UBERABA

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS LAURO DE FREITAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA REGIONAL DO INSS

Terceiro

MOISES OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ILHEUS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUDO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DA CIDADE DE ITABUNA N. 04023 ESTADO DA BAHIA CEP 45.600-045

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UNAI-MG

Terceiro

APS UNAI/MG

Terceiro

APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE DO APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA BRASILIA DF

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO LUIS MA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

8 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- IPATINGA-MG

Terceiro

AGENCIA DO INSS-IPATINGA-MG

Terceiro

APS UBERLANDIA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UBERLANDIA/MG

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS SALVADOR/BA

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS DO INSS

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS MARCIA ELIZA DE SOUZA

Terceiro

ELIAS SANTOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO (ROGERIO ESTEVAO FERRAZ)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

GERENTE DO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

RODRIGO FERREIRA MOTTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:47

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:47

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

30/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA MOTTA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:38

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA MOTTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:51

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:47

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:47

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

30/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA MOTTA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 13:49

Despacho

•07/12/2021, 15:15

28/07/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:38

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA MOTTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:51

Expedição de Intimação.

18/02/2022, 08:33

Juntada de manifestação

10/02/2022, 09:05

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

05/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:17

Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:29

Outras Decisões

08/10/2021, 17:29

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:26

Outras Decisões

03/09/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 18:00

Desentranhado o documento

02/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 02:32

Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR ORIAS TEODORO - MG151315 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se for o caso. Intimem-se, inclusive por meio de publicação. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir. Secret.: MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003186-22.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

16/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:14

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 18:17

Juntada de Contestação

14/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2020, 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2020, 21:22

Outras Decisões

14/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:49

Juntada de documentos diversos

13/08/2020, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2020, 18:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2020, 18:06

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:45

Declarada incompetência

03/03/2020, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:17

Juntada de manifestação

10/10/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:09

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:26

Juntada de Informação de Prevenção.

04/05/2019, 22:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

04/05/2019, 22:09

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:34

Manifestação

•19/11/2021, 13:54

Decisão

•08/10/2021, 17:29

Decisão

•03/09/2021, 11:26

Despacho

•31/05/2021, 15:14

Despacho

•12/03/2021, 13:30

Ato ordinatório

•16/10/2020, 18:17

Decisão

•14/08/2020, 15:21

Despacho

•13/08/2020, 13:08

Documentos Diversos

•13/08/2020, 11:28

Decisão

•03/03/2020, 14:48

Decisão

•10/09/2019, 22:42

Decisão

•10/09/2019, 12:22