Execução Fiscal 0000063-77.1984.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA

CNPJ

Reu

FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 14:16

Juntada de manifestação

27/04/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 04:37

Juntada de Certidão

15/04/2023, 04:37

Conclusos para despacho

22/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 09:36

Todas as movimentações(297)

Arquivado Provisoramente

23/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 14:16

Juntada de manifestação

27/04/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 21:00

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 21:00

Decisão

•15/04/2023, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 04:37

Juntada de Certidão

15/04/2023, 04:37

Conclusos para despacho

22/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 09:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/03/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:09

Juntada de manifestação

29/03/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-77.1984.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-77.1984.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-77.1984.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALBERTO SCHALCHER DE OLIVEIRA FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO ARTCIL ARTEFATOS DE CIMENTO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:10

Juntada de volume

15/03/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO PENHORA

22/01/2021, 15:12

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

09/07/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

05/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 24/01/2020

23/01/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

27/09/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 18:46

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 17:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

16/03/2018, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2017

23/02/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/06/2016

09/06/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 12:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2016, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 10:13

CITACAO: ORDENADA

08/04/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/10/2014

02/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/08/2014, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/07/2014

10/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 15:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/07/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/02/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/01/2014

23/01/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEUQENTE

11/10/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/10/2013

03/10/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2007, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.073 DE 16.04.2007

26/04/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.04.2007

11/04/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2007, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2007, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/08/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

27/04/2006, 11:34

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2006, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2005, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DA PENHORA

18/11/2005, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/09/2005, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

07/06/2005, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 19:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇÃO

02/02/2004, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MADANDO REAVALIACAO/LEILAO

23/10/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIACAO/PROXIMO LEILAO

16/10/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

10/10/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 17:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/09/2003, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/09/2003, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2003, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

18/07/2003, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/07/2003, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2003, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FIEL DEPOSITÁRIO DO DESPACHO DE FLS.

23/06/2003, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FIEL DEPOSITÁRIO

23/06/2003, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2003, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.03.2003

20/03/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DO LEILOEIRO

11/02/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 20:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/11/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.189 DE 27.09.2002

04/10/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.09.2002

19/09/2002, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SUSP.ART.40

10/09/2002, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - VER PACOTE 21

23/08/2000, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2000, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

27/07/2000, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RENESSA P/SECAM

17/05/2000, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

08/05/2000, 10:13

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

14/04/2000, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇAO EM OUTROS FEVEREIRO 01

04/02/2000, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2000, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO -

16/11/1999, 08:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESGNAR DATA

16/11/1999, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 200 DE 19.10.99

26/10/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.10.99

08/10/1999, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXPEDIR BOLETIM

15/09/1999, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

01/09/1999, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

01/09/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

24/08/1999, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/1999, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTE-SE A FN EM CINCO DIAS

14/06/1999, 12:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - JUNT.AUTO NEG.EM 19.03.99-AG.VISTA EXQTE.

04/05/1999, 11:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AG.REALIZ.LEILAO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AG.REALIZ.LEILAO

27/11/1998, 11:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO/LEILAO/CUMPRIDO

27/11/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO - PUBLICADO NO DJ 222 DE 19.11.98 - EM LEILAO

26/11/1998, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE LEILAO - REMESSA AO SIOGE EM 16.11.98 - AG. PUBLICACAO

26/11/1998, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DATA P/REALIZACAO DO LEILAO

27/10/1998, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR.

29/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

27/04/1998, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE SOL. NOVA DATA P/LEILAO -CONCLUSO

23/03/1998, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.PETIÇÃO.

19/03/1998, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

13/03/1998, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA

13/02/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

11/02/1998, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS AUTOS DE LEILAO NEGATIVOS.AG.CLS NA SECRETARIA.

23/01/1998, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : PUBLICADO / CERTIFICADA PUBLICACAO / AGUARD - DJ 217 DE 07.11.97 - AG. REALIZAÇAO DO LEILAO

19/11/1997, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO.AG.LEILAO.

19/11/1997, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO SEAPO.AG.CUMPRIMENTO DO MANDADO.

05/11/1997, 10:00

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 108/97 - AG. PUBLICACAO NA IMPRENSA

31/10/1997, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXPEDIR EDITAL DE LEILÃO.

22/10/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

22/10/1997, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

15/10/1997, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/09/1997, 11:34

AGUARDANDO - EM CUMPRIR (AG. MAND. INT. EXEQUENTE P/INDICAR LEILOEIRO

01/08/1997, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. VELOSO

30/07/1997, 12:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CAGGABINETE DR. VELOSO

30/07/1997, 10:30

VISTOS EM INSPECAO - AG. DATA PARA LEILÃO

16/04/1997, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ.NOVAS DATAS PARA LEILOES.

15/08/1996, 11:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

14/08/1996, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1996, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/07/1996, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/1996, 10:00

VISTOS EM INSPECAO - AG. VISTA AO EXEQUENTE

07/05/1996, 11:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/01/1996, 15:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/01/1996, 15:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO EDITAL DE LEIAO.

18/01/1996, 10:40

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO AS PARTES.

18/01/1996, 10:30

AGUARDANDO - PUBLICACAO DO BOLETIM 03/96.(EDITAL DE LEILAO).

12/01/1996, 10:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

12/01/1996, 10:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DIVIDA.

08/01/1996, 08:34

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZAR O DEBITO

26/09/1995, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDODO SETOR DE CALCULOS

29/08/1995, 12:48

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZACAO DO DEBITO

18/04/1995, 12:13

VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO REMESSA AO CALCULO

11/04/1995, 10:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SECAO DE CALCULOS

23/03/1995, 11:10

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O DEBITO

19/12/1994, 12:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SECAO DE CALCULO

01/12/1994, 08:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO

19/08/1994, 16:37

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DIVIDA.

19/08/1994, 10:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

17/08/1994, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2.VARA.

16/08/1994, 11:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET. DA FAZENDA REQ. ATUALIZACAO DA AVALIACO.

16/08/1994, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

09/08/1994, 07:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

26/07/1994, 07:39

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

22/07/1994, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DA UNIAI FEDERAL.

17/03/1994, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO.

04/11/1993, 10:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

27/09/1993, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

28/07/1993, 10:00

DESPACHO - INTIMAR A UNIAO APOS 15/08 - LEI 8682/93

27/07/1993, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ

27/07/1993, 10:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

23/07/1993, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

22/07/1993, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DO DR.CANDIDO

22/07/1993, 07:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

30/06/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/1993, 11:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/05/1993, 12:45

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO

29/04/1993, 09:02

AGUARDANDO - DESPACHO DO JUIZ

14/04/1993, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL ALEGANDO QUE NAO E MAIS COMPETENTE PARA PROMOVER A EXECUCAO

12/04/1993, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO.

03/03/1993, 17:09

VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL.

17/02/1993, 15:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DO EXEQUENTE.

12/02/1993, 12:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INSS

09/02/1993, 10:15

PRAZO EDITAL - EDITAL DE LEILAO

28/01/1993, 11:51

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O DEBITO.

18/12/1992, 08:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

08/12/1992, 10:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DO DEBITO

24/06/1992, 11:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS

15/06/1992, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO INSS.

25/02/1992, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

13/11/1991, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

10/07/1991, 10:10

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/07/1991, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXECUTADO

26/06/1991, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - DE CITACAO

13/06/1991, 09:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO

08/04/1991, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/03/1991, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1991, 17:54

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/01/1991, 16:51

Decisão

•15/04/2023, 04:37