Execução Fiscal 0032452-80.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEDIATA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:00

Despacho

12/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

10/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:00

Despacho

12/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:34

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•06/05/2025, 10:07

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

10/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDIATA REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDIATA REPRESENTACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032452-80.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MEDIATA REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIATA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2021, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2021, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2020, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

19/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2019, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 15:56

SENTENÇA

•05/05/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:58