Execução Fiscal 0064679-43.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 27.845,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ IORIO CASTELLAR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:13

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:31

Juntada de manifestação

07/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de JUAREZ IORIO CASTELLAR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:18

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

•25/10/2024, 14:20

25/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:13

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:31

Juntada de manifestação

07/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de JUAREZ IORIO CASTELLAR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:07

Outras Decisões

01/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de JUAREZ IORIO CASTELLAR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064679-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ IORIO CASTELLAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ IORIO CASTELLAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2020, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2020, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2017, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

12/12/2014, 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

19/11/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2012, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:29

Ato ordinatório

•23/10/2024, 15:13

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 17:36

Despacho

•20/09/2021, 15:55

Decisão

•01/07/2021, 16:07

Despacho

•19/03/2021, 15:02

Despacho

•05/08/2020, 17:32

Ato ordinatório

•01/07/2020, 08:41

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:14

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:55

Ato ordinatório

•02/09/2016, 17:31

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 16:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

•25/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

•23/10/2024, 15:13

Documento Comprobatório

•07/03/2024, 17:36

Despacho

•20/09/2021, 15:55

Decisão

•01/07/2021, 16:07

Despacho

•19/03/2021, 15:02

Despacho

•05/08/2020, 17:32

Ato ordinatório

•01/07/2020, 08:41

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:14

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:55

Ato ordinatório

•02/09/2016, 17:31

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 16:04

Ato ordinatório

•18/05/2015, 13:03

Certidão

•19/11/2014, 15:58

Decisão

•26/09/2014, 09:49

Certidão

•17/09/2014, 14:12

Documentos Diversos

•09/09/2014, 14:54

Certidão

•02/09/2014, 15:38

Despacho

•31/07/2014, 15:48

Certidão

•01/04/2014, 13:22

Despacho

•30/10/2013, 19:10

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:06

Despacho

•18/06/2013, 18:36

Despacho

•22/05/2013, 09:07

Certidão

•20/05/2013, 17:48

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:15

Despacho

•17/01/2012, 14:52