Execução Fiscal 0005718-29.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 69.150,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

P P MENDES FILHO - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2025, 10:46

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:48

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2024, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2024, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:32

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2025, 10:46

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 11:47

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:16

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2024, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2024, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:32

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 12:05

Juntada de documentos diversos

09/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES FILHO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:31

Juntada de manifestação

09/12/2021, 10:56

Publicado Sentença Tipo B em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 09:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Juntada de manifestação

30/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/03/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005718-29.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P P MENDES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO MENDES FILHO P P MENDES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005718-29.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P P MENDES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO MENDES FILHO P P MENDES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:04

Juntada de volume

15/03/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA.

14/12/2020, 13:13

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2020, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/08/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS NO PJE Nº 1035349-73.2019.4.01.3700

12/03/2020, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 10:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 28/09/2018

26/09/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/07/2018

26/07/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/06/2017

01/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/04/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/09/2016

15/09/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/08/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/04/2016

07/04/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD E CNIB

10/11/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/01/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/12/2014

18/12/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/11/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013

11/07/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/01/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2012

10/10/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACEN JUD

05/10/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

03/10/2012, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

10/11/2010, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

25/08/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/07/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

01/07/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

24/06/2010, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.092 DE 26.08.2008

28/08/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.08.2008

14/08/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINÇAO DE CDA E SUSPENSÃO DO FEITO

20/05/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2008, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2007, 14:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.792 DOCPC

06/06/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2007, 12:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO P/ MANDADO DO CO-RESPONSÁVEL, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

03/10/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2006, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 33 DE 15/02/06

24/02/2006, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

01/02/2006, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2005, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/09/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 15:38

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2005, 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONRAR MANDADO OFICIAL

07/04/2005, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2004, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2004, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:28

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 10:03

Sentença Tipo B

•01/12/2021, 09:43

Ato ordinatório

•27/06/2021, 11:18