Execução Fiscal 0020104-51.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 11.403,92

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCHI DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA SILVA MARTINS

CPF·Representa: Réu

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:09

Juntada de documentos diversos

13/02/2025, 15:39

Desentranhado o documento

13/02/2025, 15:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

26/08/2024, 23:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 18:39

Todas as movimentações(145)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:58

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

•13/02/2025, 17:09

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legal

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13/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:09

Juntada de documentos diversos

13/02/2025, 15:39

Desentranhado o documento

13/02/2025, 15:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

26/08/2024, 23:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020104-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL POLO PASSIVO: CABLE BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:06

Juntada de volume

15/03/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2020, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

29/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/11/2019, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - URGENTE - PARA CORREIÇÃO - SCF

07/11/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/02/2019, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/02/2019, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de verificação

19/12/2018, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO

31/10/2018, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/07/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/07/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SENTENÇA DOS EMBARGOS TRANSITOU EM JULGADO

20/06/2018, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 11132-87.2017.4.01.3300

15/06/2018, 12:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CONEXOS

04/06/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 10:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

09/11/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO (PROCESSO apenso aos EE. 111328720174013300)

06/11/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/10/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/10/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

01/09/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 14/06

23/05/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/05/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/04/2017, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 11132-87.2017.4.01.3300

25/04/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - OPOSTOS OS EMBARGOS 11132-87.2017

18/04/2017, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 25/04

07/03/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/12/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/12/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 10/11

14/10/2016, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 12:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

23/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EPE APRESENTADA

22/08/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2016, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/04/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

14/04/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA INICIAL - DECISÃO/MANDADO

04/12/2014, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/11/2014, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 19:27

CITACAO: ORDENADA

03/11/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/10/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAU/SECLA/BA

15/09/2014, 09:43

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/08/2014, 11:16

INICIAL AUTUADA

22/08/2014, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2014, 16:13

Decisão

•28/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

•01/09/2023, 16:53

Ato ordinatório

•04/10/2022, 17:21