Execução Fiscal 0009655-34.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 39.909,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

BROTAS GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AURECILIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:15

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 08:58

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:51

Juntada de embargos de declaração

16/05/2024, 07:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:15

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 11:03

Decisão

•01/09/2025, 21:34

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legal

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02/09/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 08:58

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:51

Juntada de embargos de declaração

16/05/2024, 07:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:40

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:43

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 20:44

Juntada de Certidão

24/05/2023, 20:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 09:36

Desentranhado o documento

10/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de BROTAS GAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de AURECILIO SANTOS SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009655-34.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: BROTAS GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURECILIO SANTOS SILVA BROTAS GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009655-34.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: BROTAS GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURECILIO SANTOS SILVA BROTAS GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 08:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/07/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO: 31/07/18

29/06/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2018, 17:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ HORA CERTA

19/09/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - decisão registrada no e-cvd

20/02/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação prazo para embargos_penhora sobre faturamento

17/02/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem notícia de depósitos nos autos

13/02/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando comporvação de depósito

11/03/2016, 17:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - penhora sobre faturamento

11/03/2016, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/03/2016, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/09/2015, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2015, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/06/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere penhora sobre faturamento

11/03/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CARGA: NÃO É VISTA PFN (126-4) E SIM VISTA PGF (126-16)

28/11/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

21/11/2014, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 10:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO.

05/05/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/04/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

24/04/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2014, 16:02

Decisão

•17/07/2024, 08:58

Decisão

•16/11/2023, 15:09

Ato ordinatório

•24/05/2023, 20:44

Ato ordinatório

•25/08/2021, 10:12