Execução Fiscal 1004263-08.2020.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 1004263-08.2020.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI para Tribunal

19/05/2021, 10:25

Juntada de Informação

19/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 23:52

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1004263-08.2020.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES - PI4703 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em face de RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros, em que houve decisão indeferindo petição/embargos à execução, por inadequação da via eleita (ID nº 472952392). A parte executada RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO apresentou apelação (ID nº 507316541). Após, houve contrarrazões da FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ID nº 511231393). Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para apreciação do recurso apresentado, nos termos do artigo 1.009, §3º, do Código de Processo Civil. CORRENTE, 22 de abril de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:09

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 07:58

Ato ordinatório

•16/04/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1004263-08.2020.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES - PI4703 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal, movida pela FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em desfavor de RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros, em que a parte exequente busca a satisfação da quantia de R$ 25.402,90 (vinte e cinco mil quatrocentos e dois reais e noventa centavos), conforme CDA "4.012.000277/20-17", anexa aos autos. Citada, a parte executada RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO interpôs embargos à execução no bojo dos autos do processo de execução (petição de ID nº 370930381). Após, por ato ordinatório, a parte executada foi intimada para regularizar a apresentação dos embargos à execução nos termos do artigo 914, §1º, do CPC (ato ordinatório de ID nº 396524353). Entretanto, deixou o prazo transcorrer "in albis" (certidão de ID nº 472940867). Ademais, conforme certidão de ID nº 472940867, decorreu o prazo previsto no artigo 8º, caput, da Lei nº 6.830/80 e a parte executada não comprovou nos autos o pagamento da dívida ou a garantia da execução. Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. Pois bem, nos termos do art. 914, §1º, do CPC/2015, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Ante o exposto, considerando o vício processual em epígrafe, INDEFIRO A PETIÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSTANTE EM ID Nº 370930381, haja vista a inadequação da via eleita, para interposição da ação autônoma. Ainda, determino o prosseguimento do feito nos termos do despacho de ID nº 351647981, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação, ou carta precatória se for o caso, de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida. Intimem-se as partes. CORRENTE, 11 de março de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

16/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

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