Execução Fiscal 0000341-21.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/01/2011
Valor da Causa
R$ 25.032,28
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 14:48
Baixa Definitiva
05/09/2022, 14:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FREDERICO MARCIO ARBEX - ME
CNPJ
03.***.***.0001-67
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Reu
FREDERICO MARCIO ARBEX
CPF
031.***.***-31
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Reu
Juntada de manifestação
01/08/2022, 17:52
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:38
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 11:38
Conclusos para despacho
21/07/2022, 14:12
Juntada de Certidão
15/06/2022, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 18:09
Conclusos para despacho
09/12/2021, 17:49
Juntada de manifestação
18/03/2021, 12:55
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:24
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 14:48
Baixa Definitiva
05/09/2022, 14:48
Juntada de manifestação
01/08/2022, 17:52
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:38
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 11:38
Conclusos para despacho
21/07/2022, 14:12
Juntada de Certidão
15/06/2022, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 18:09
Conclusos para despacho
09/12/2021, 17:49
Juntada de manifestação
18/03/2021, 12:55
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:24
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 12:02
Juntada de certidão
11/03/2021, 12:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2020, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2020, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2019, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2019, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2019, 14:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
25/02/2019, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2019, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Avaliação.
21/11/2018, 16:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
17/09/2018, 12:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2018, 15:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/04/2018, 15:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
23/02/2018, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2018, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2018, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
08/02/2018, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 18:22
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
06/02/2018, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2018, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2018, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos em 06/09/2017- movimentação lançada para rgularizar
11/01/2018, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2017, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
17/08/2017, 19:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2017, 19:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017, 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRI 1º Ofício
14/08/2017, 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2017, 18:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2017, 18:28
OFICIO EXPEDIDO
22/06/2017, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
01/09/2016, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2016, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2016, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
02/06/2016, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2016, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016, 12:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
13/04/2016, 12:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2016, 16:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2016, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2016, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2016, 14:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/02/2016, 14:49
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
24/02/2016, 11:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/01/2016, 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2015, 13:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2015, 14:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
12/06/2015, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2015, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2015, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
18/09/2014, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2014, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 09:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
26/03/2014, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2014, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2014, 16:55
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/03/2014, 09:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2014, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2014, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2013, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
23/05/2013, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2013, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2013, 15:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2013, 16:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2013, 18:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/01/2013, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 20:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2012, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
02/08/2012, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2012, 12:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2012, 18:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2011, 18:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2011, 14:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2011, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2011, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2011, 18:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V
29/03/2011, 14:39
INICIAL AUTUADA
29/03/2011, 14:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/03/2011, 17:23
Documentos
Despacho
•
25/07/2022, 11:38
Despacho
•
13/12/2021, 18:09