Cumprimento de sentença 0028918-97.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2001

Valor da Causa

R$ 16.625,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA

Terceiro

AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMARGO BARBOSA

OAB/DF 34718·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE LIMA

Representa: Autor

JOAO DE CARVALHO LEITE NETO

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO

OAB/DF 36077·CPF·Representa: Autor

JAIRO FERNANDO MECABO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO CAMARGO BARBOSA

OAB/DF 34718·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE LIMA

Representa: Autor

JOAO DE CARVALHO LEITE NETO

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO

OAB/DF 36077·CPF·Representa: Autor

JAIRO FERNANDO MECABO

CPF·Representa: Autor

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA

OAB/DF 5214·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO

OAB/DF 14349·CPF·Representa: Autor

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Autor

KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA

CPF·Representa: Autor

DILSON FURTADO DE ALMEIDA

OAB/DF 510·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:30

Juntada de diligência

12/08/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:38

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 19:57

Decisão

•02/05/2023, 15:12

12/09/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:30

Juntada de diligência

12/08/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028918-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA e outros POLO PASSIVO: AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMH GRAFICA E EDITORA LTDA - ME DILSON FURTADO DE ALMEIDA - (OAB: DF00510) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2020, 21:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CONFEA

26/05/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/07/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 12:51

TRANSITO EM JULGADO EM

21/06/2013, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:22

TRANSITO EM JULGADO EM

26/02/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

07/04/2011, 08:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2010, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2010, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2010, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 09/02/2010 pelo usuário DF1066903 -

02/12/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/12/2009, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

07/02/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/12/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2007, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DECISAO FL.125/6-AGUARDA JULG.13A VARA. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DECISAO FL.125/6-AGUARDA JULG.13A VARA

23/01/2003, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2002, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2002, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2002, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2002, 13:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA SUSPENSAO DOS EMBARGOS E DA EXECUCAO ATE JULGAMENTO DA ACAO ORDINARIA N. 2001.19144-0, EM CURSO NA 13A VARA FEDERAL.

18/09/2002, 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2002, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/07/2002, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2002, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2002, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2002, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2002, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2002, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2002, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2002, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2002, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2002, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2001, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2001, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2001, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2001, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2001, 18:43

INICIAL AUTUADA

07/11/2001, 18:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/10/2001, 08:18

Despacho

•21/10/2022, 17:02

Despacho

•12/09/2022, 19:39

Despacho

•03/11/2021, 16:40

Despacho

•10/03/2021, 16:16

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Despacho

•08/05/2018, 16:04

Certidão

•31/08/2015, 16:27

Despacho

•26/06/2013, 11:28

Despacho

•27/02/2013, 18:09

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Despacho

•30/11/2011, 14:17

Certidão

•29/04/2011, 17:30

Sentença Tipo A

•06/04/2011, 16:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/05/2023, 19:57

Decisão

•02/05/2023, 15:12

Despacho

•21/10/2022, 17:02

Despacho

•12/09/2022, 19:39

Despacho

•03/11/2021, 16:40

Despacho

•10/03/2021, 16:16

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Despacho

•08/05/2018, 16:04

Certidão

•31/08/2015, 16:27

Despacho

•26/06/2013, 11:28

Despacho

•27/02/2013, 18:09

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Despacho

•30/11/2011, 14:17

Certidão

•29/04/2011, 17:30

Sentença Tipo A

•06/04/2011, 16:46

Certidão

•06/04/2011, 15:09

Despacho

•06/04/2011, 14:22

Certidão

•06/04/2011, 11:48

Despacho

•10/02/2010, 14:44

Despacho

•10/02/2010, 14:44

Despacho

•10/02/2010, 14:44

Despacho

•10/02/2010, 14:44