Execução Fiscal 0061965-71.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.351,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISAAC TAE HO AN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC TAE HO AN em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:34

Juntada de diligência

22/08/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061965-71.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ISAAC TAE HO AN em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:34

Juntada de diligência

22/08/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:22

Documentos

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 11:33

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 11:33

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061965-71.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2016, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2016, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/10/2015, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2015, 08:47

Decisão

•15/06/2025, 09:43

Despacho

•31/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:57

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Ato ordinatório

•25/10/2022, 00:18

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 13:06

Decisão

•25/03/2020, 10:26

Ato ordinatório

•10/11/2017, 13:17

Ato ordinatório

•24/04/2017, 14:16

Ato ordinatório

•14/02/2017, 14:53

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 11:33

Sentença Tipo C

•16/07/2025, 11:33

Decisão

•15/06/2025, 09:43

Despacho

•31/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:57

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Ato ordinatório

•25/10/2022, 00:18

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 13:06

Decisão

•25/03/2020, 10:26

Ato ordinatório

•10/11/2017, 13:17

Ato ordinatório

•24/04/2017, 14:16

Ato ordinatório

•14/02/2017, 14:53

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:34

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:03

Despacho

•08/03/2016, 17:38