Execução Fiscal 0062106-56.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.762,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062106-56.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:29

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:22

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2025, 20:14

Decisão

•04/07/2025, 11:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062106-56.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2020, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2019, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2017, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/10/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/10/2016, 11:42

Ato ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Ato ordinatório

•16/08/2022, 11:29

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:19

Ato ordinatório

•07/03/2019, 19:04

Despacho

•01/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:43

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:51

Despacho

•30/11/2016, 13:55