Execução Fiscal 0004099-08.2015.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.744,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIANE SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

PEDRO BRUNO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. B. SILVA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:08

Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 09:25

Juntada de carta

06/06/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:23

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:49

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 11:04

Despacho

•30/09/2022, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:08

Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 09:25

Juntada de carta

06/06/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 14:56

Juntada de diligência

29/11/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 07:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 05:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:35

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:25

Decorrido prazo de E. B. SILVA E CIA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004099-08.2015.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. B. SILVA E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. B. SILVA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 08:57

Juntada de volume

15/03/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 411/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/01/2019, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/08/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2017, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2017, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2017, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C N. 188/2017-SEXEC

28/03/2017, 09:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 125/2017-SEXEC - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

27/03/2017, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2017, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. 459/2016 - COMARCA DE LEM - BA

27/10/2016, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2016, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 289/2016 - SEXEC

17/05/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 19:10

INICIAL AUTUADA

03/12/2015, 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 19:46

Despacho

•22/04/2022, 08:50

Despacho

•24/02/2022, 10:28

Despacho

•13/08/2021, 09:35