Cumprimento de sentença 0000018-36.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 92.388,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF

Reu

PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOARES FREIRE

OAB/MG 37855·CPF·Representa: Réu

JANAINA MARIA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 168

30/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

30/03/2026, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

19/03/2026, 03:15

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:55

30/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

30/03/2026, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/03/2026, 02:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

19/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

18/03/2026, 02:08

Despacho

17/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

10/03/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

02/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

27/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:45

Despacho

26/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:45

Redistribuído por sorteio - (MGJBACIV01T para MGBHZCIV19S)

15/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/11/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

11/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

10/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 11:54

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/03/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 15:06

Expedição de mandado

19/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

14/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2024, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

21/06/2024, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/12/2023, 06:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2023, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 23:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2023, 23:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 20:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 04:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 04:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 04:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/03/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 09:36

Juntado(a) - Decisão

20/01/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-36.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-36.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-36.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-36.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO - (OAB: MG37855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de volume

15/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Digitalizado

03/12/2020, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 003 - Fls. 80/82 da PFN

23/01/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/12/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO FLS.77/78 - N°11550

08/10/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado no diário de 20/09/2019

20/09/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2019, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS N. 2704-64.2015

19/07/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

27/05/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - PROT. N. 2725

19/03/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2019, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 12:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 56

17/12/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/12/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2018, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/10/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/09/2018, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 17/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/05/2018.

24/05/2018, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/05/2018, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2018, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/05/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2018, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXECUTADO-PROT.16163

05/12/2017, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4986 - FLS. 38/39 - PFN

28/04/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2016, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/02/2016, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. VENC. AGO/2016

26/08/2015, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 2576 - Fl.28/29- PFN

05/05/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL.27

27/02/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 16:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 12:25

SENTENÇA

•13/11/2024, 19:39

OUTROS

•30/09/2023, 23:43

OUTROS

•09/01/2023, 20:55