Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002782-72.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MANUVALDO SILVA DO AMARAL

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MANUVALDO SILVA DO AMARAL

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:03

Juntada de ciência

07/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(128)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 21:12

Despacho

•31/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:03

Juntada de ciência

07/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 21:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:38

Juntada de manifestação

09/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 09:33

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 15:45

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 10:44

Processo Desarquivado

12/12/2022, 10:41

Juntada de pedido de desarquivamento

19/10/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 22:11

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 17:16

Juntada de Certidão

15/10/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:16

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:59

Juntada de petição inicial

11/10/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002782-72.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002782-72.2016.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANUVALDO SILVA DO AMARAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002782-72.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002782-72.2016.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANUVALDO SILVA DO AMARAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2021, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/09/2019, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 13:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO M. DE PVH FLS. 124/129.

31/01/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR PGM - 30 DIAS

07/01/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.

11/12/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1091829 FL. 122.

05/10/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO (PGF) - 15 DIAS

12/09/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Rondônia

11/09/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - UNIÃO PROTOC. 1088478- FL. 120

28/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS

26/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA à parte REQUERIDA dos autos para intimar da sentença de fls. 108/110, e em atenção ao §1º do Art. 1010 do CPC, para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora, bem como requerer o que entender de direito.

23/04/2018, 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA DPU, PROT. 1086727 FLS. 114/118.

06/04/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR DA DPU 15 DIAS.

22/03/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Remessa a DPU para conhecimento da sentença

21/03/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/01/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2017, 21:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu in albis o prazo para o Município de Porto Velho se manifestar sobre o termo de vista de fls. 98.

20/09/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 318/2017.

23/06/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 319/2017.

08/06/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1078803 FL. 102.

08/06/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA - 05 DIAS.

07/06/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 319/17- ESTADO/RO

31/05/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 318/17- MUNIC. DE PVH

31/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI N° 318 E 319/2017.

31/05/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1077261 FL. 99.

28/04/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS

19/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

17/04/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 5 DIAS.

07/04/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Defensoria Pública da União no Estado de Rondônia, para INTIMAR do Termo de Vista supra. Do que, para constar, lavro este termo.

05/04/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, do RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450 do NCPC). Observando-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do NCPC).

05/04/2017, 08:57

REPLICA APRESENTADA - AUTOR - PROTOC. 1073424 - FLS. 94/97

02/12/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/12/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.

21/10/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO FEITO.

07/10/2016, 08:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Do Municipio, protocolo 1068534, fls. 82/92.

05/07/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGM PELO SERVIDOR JOSE MARQUES DE OLIVEIRA - 5 DIAS.

01/07/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

21/06/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

17/06/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 106754- FLS. 78/80.

13/06/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1067122 FLS. 76/77.

13/06/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

25/05/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS

19/05/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU, PROTOCOL. 1066614

18/05/2016, 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/réu: União Federal - protoc. n. 1066054 - fls. 63/72.

17/05/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0422/2016.

03/05/2016, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 0419, 0420 e 0421/2016.

03/05/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0422/2016 - autor (assistido pela DPU).

28/04/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0421/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

28/04/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0420/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

28/04/2016, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0419/2016 - Réu: União.

28/04/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0420, 0421 e 0422/2016.

28/04/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0419/2016.

28/04/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/Autor (assistido pela DPU) - protoc. n. 1065530 - fls. 53/54.

22/04/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor (assistido pela DPU) - protoc. n. 1065530 - fls. 53/54.

22/04/2016, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação (Plantão Judicial do dia 23.03.2016) - Estado de Rondônia e Município de Porto Velho. E, ainda, intimação do Secretário de Estado da Saúde - fl. 51.

29/03/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação (Plantão Judicial do dia 21.03.2016) - Estado de Rondônia, Defensoria Pública da União e Secretaria de Estado da Saúde - fl. 47.

29/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA

28/03/2016, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 13:03

Ato ordinatório

•12/12/2022, 10:44

Despacho

•11/01/2022, 22:11

Ato ordinatório

•15/10/2021, 17:16

Acórdão

•11/05/2021, 12:01