Execução Fiscal 0007343-65.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO MULLER MACIEIRA

CPF

Reu

CARLOS LUIZ LEONELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:35

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ LEONELLO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO MULLER MACIEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 12:12

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:35

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ LEONELLO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO MULLER MACIEIRA em 04/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

17/10/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2019, 12:24

BAIXA ARQUIVADOS

15/05/2019, 20:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/05/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2019, 10:25

BAIXA ARQUIVADOS

15/04/2019, 18:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/04/2019, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2019, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2019, 19:39

TRANSITO EM JULGADO EM

03/04/2019, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2018, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OAB/MG 123.348

20/11/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2018, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OF CARTÓRIO

16/11/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 00717.2018

16/11/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2010, 18:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/02/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/04/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 08:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

14/04/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 16:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/09/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 319 -25VARA

11/09/2002, 10:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/09/2002, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG FASE

03/09/2002, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2002, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2002, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2002, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2002, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2002, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 17:04

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/06/2002, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2002, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 10:21

CARGA: RETIRADOS INSS

10/04/2002, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG FASE

04/04/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

20/02/2002, 16:20

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2002, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2002, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EMBARGOS

24/01/2002, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2001, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2001, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

27/11/2001, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2001, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/INTIMAÇÃO/OUTROS

16/10/2001, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2001, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

06/09/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2001, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2001, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2001, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2001, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2001, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/01/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS - (4a.)

21/11/2000, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS - (3a.)

20/11/2000, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS - (2a.)

20/11/2000, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2000, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2000, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2000, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/09/2000, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2000, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

28/06/2000, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2000, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 19:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AGUARDANDO ESCANINHO

07/12/1999, 18:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

30/11/1999, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/1999, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AGUARDANDO

24/08/1999, 15:22

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE - AG.DECURSO PRAZO

09/08/1999, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/1999, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO.

28/07/1999, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/1999, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - D37

29/06/1999, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/1999, 17:08

CITACAO: ORDENADA

04/03/1999, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

03/03/1999, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/1999, 15:18