Apelação / Remessa Necessária 0006347-02.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCIA TEREZINHA LERNER

CPF

Autor

MAURILIO XAVIER LOPES

CPF

Autor

LETICYA LERNER LOPES

CPF

Autor

ALISSON JOSE LERNER LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCIA TEREZINHA LERNER

CPF

Autor

MAURILIO XAVIER LOPES

CPF

Autor

LETICYA LERNER LOPES

CPF

Autor

ALISSON JOSE LERNER LOPES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB/UFMT

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Terceiro

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

Terceiro

ROSILENE MARIA DOS SANTOS - GERENTE DE REGISTRO ESCOLAR

Terceiro

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA - REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMT

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Terceiro

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB/UFMT

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MARCIA TEREZINHA LERNER

CPF

Reu

MAURILIO XAVIER LOPES

CPF

Reu

LETICYA LERNER LOPES

CPF

Reu

ALISSON JOSE LERNER LOPES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 18:51

Juntada de Informação

18/02/2022, 18:51

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB/UFMT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 18:51

Juntada de Informação

18/02/2022, 18:51

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/04/2021, 14:21

DECISÃO

•06/04/2021, 14:20

26/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB/UFMT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de MAURILIO XAVIER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de LETICYA LERNER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MAURILIO XAVIER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de LETICYA LERNER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALISSON JOSE LERNER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALISSON JOSE LERNER LOPES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LETICYA LERNER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LETICYA LERNER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALISSON JOSE LERNER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de MAURILIO XAVIER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA LERNER em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MAURILIO XAVIER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALISSON JOSE LERNER LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB/UFMT em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:23

Recurso Especial não admitido

06/04/2021, 14:21

Negado seguimento ao recurso

06/04/2021, 14:20

Recurso Extraordinário não admitido

06/04/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:08

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 23:33

Juntada de volume

14/12/2020, 23:33

Juntada de volume

14/12/2020, 23:33

Juntada de volume

14/12/2020, 23:33

Juntada de volume

14/12/2020, 23:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2016, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2016, 11:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/08/2016, 07:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016, 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/05/2016, 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

17/05/2016, 11:42

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

17/05/2016, 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910579 RECURSO ESPECIAL

16/05/2016, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910577 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2016, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910576 RECURSO ESPECIAL

16/05/2016, 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/05/2016, 17:09

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/04/2016, 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

15/04/2016, 10:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/04/2016, 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

02/03/2016, 17:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/02/2016, 08:11

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016. Nº de folhas do processo: 490

19/02/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/02/2016, 15:51

PROCESSO REMETIDO

18/02/2016, 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2016, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/02/2016, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/02/2016, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

18/02/2016, 13:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2016, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

27/01/2016, 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2016, 11:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/01/2016, 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809901 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/01/2016, 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/01/2016, 11:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMT)

07/01/2016, 17:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/12/2015, 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.

25/11/2015, 18:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2015. Nº de folhas do processo: 479

16/11/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/11/2015, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/11/2015, 11:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à remessa oficial e deu provimento à apelação dos autores

11/11/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/11/2015, 15:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2015

29/10/2015, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

27/10/2015, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

28/09/2015, 09:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

28/09/2015, 09:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2015, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/03/2015, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

10/03/2015, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

10/03/2015, 18:00