Execução Fiscal 0016646-75.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.573,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016646-75.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

Todas as movimentações(36)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

Documentos

Despacho

•22/02/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2022, 17:04

17/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016646-75.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMPO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2018, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2018, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/05/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/05/2018, 16:00

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 16:35

Ato ordinatório

•17/09/2019, 11:00

Despacho

•16/10/2018, 14:33