Procedimento Comum Cível 0028010-59.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 8.130.412,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:38

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:37

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:33

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:32

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:32

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:31

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:28

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:25

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:25

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:24

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:23

Desentranhado o documento

06/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:38

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:37

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:33

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 18:33

Ato ordinatório

•27/07/2023, 13:26

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:32

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:31

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:28

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:25

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:25

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:24

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:23

Desentranhado o documento

06/02/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:36

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:26

Processo Desarquivado

27/07/2023, 11:45

Juntada de manifestação

02/06/2023, 17:24

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 22:14

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 22:01

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 21:53

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 21:41

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 21:24

Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2023, 21:17

Juntada de cumprimento de sentença

17/05/2023, 17:10

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2023, 20:19

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2023, 20:12

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2023, 20:04

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2023, 19:54

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:53

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2023, 18:52

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:40

Juntada de petição inicial

13/01/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028010-59.2009.4.01.3400. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028010-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028010-59.2009.4.01.3400. APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028010-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a)

16/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/01/2021, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/RECURSO

04/06/2012, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2012, 13:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 576/12

08/05/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/11/2011, 16:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/11/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 57/2011

28/10/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/07/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 797/2011-B

22/07/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

10/12/2010, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 89/2010

03/12/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2010, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

16/09/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1109/2010. RET POR PAULO RICARDO.

14/09/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/09/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

11/05/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 558/2010. RET. POR NEUMAR RODRIGUES

07/05/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

03/05/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 09:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM PETIÇÃO

11/02/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

11/02/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 76/2009

04/12/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - edoc

29/09/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 14:52

INICIAL AUTUADA

10/09/2009, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2009, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2009, 13:33

Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 18:52

Parecer técnico

•15/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

•20/01/2023, 10:29

Decisão

•20/10/2022, 15:27

Acórdão

•04/08/2022, 17:03