Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-18.2007.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.124,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

ANTONIO MACARI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES SOUZA DE ASSUNCAO

OAB/RO 1914·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:14

Juntada de manifestação

19/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:08

Juntada de Documento RPV

08/08/2022, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:48

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:05

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:14

Juntada de manifestação

19/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2022, 18:45

Decisão

•20/10/2021, 03:01

16/09/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:08

Juntada de Documento RPV

08/08/2022, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:48

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:05

Expedição de Documento RPV.

13/05/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:45

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:31

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 03:01

Outras Decisões

20/10/2021, 03:01

Conclusos para decisão

12/10/2021, 11:03

Juntada de cumprimento de sentença

23/09/2021, 12:34

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:47

Desentranhado o documento

01/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:00

Juntada de Certidão

07/06/2021, 21:57

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:55

Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000148-18.2007.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO MACARI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 10:13

TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2020, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

02/12/2020, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO - BRASÍLIA -DF

19/06/2008, 14:42

REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2008, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 ANOII/N.95 DO DIA 29/05/2008

02/06/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 27/05/2008

27/05/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2008, 18:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/05/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APELAÇÃO EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO... AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES...

20/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/04/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

14/04/2008, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJF1 ANO II / N. 029 DO DIA 19/02/2008

22/02/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DIA 15/02/2008

15/02/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENENÇA Nº 40/2008 ARQUIVADA NO LIVRO 26/A-I

15/02/2008, 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO.

21/09/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOJT DIA 02/08/07

02/08/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 31/07/07

31/07/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RAIMUNDO N. DE SOUZA.

02/05/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOJT NO DIA 23/04/07

23/04/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 19/04/07

19/04/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 19:01

REPLICA APRESENTADA

22/03/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2007, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/03/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA CORREIO

05/02/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

01/02/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no dojt de 30/01/2007

30/01/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

17/01/2007, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2007, 15:33

INICIAL AUTUADA

17/01/2007, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2007, 16:50

Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 12:34

Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 12:34

Despacho

•08/09/2021, 14:12