Execução Fiscal 0006886-73.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

R$ 16.111,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO DE DEUS FROTA

CPF

Reu

J D FROTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 11:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:26

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de J D FROTA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FROTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

11/05/2021, 10:51

Juntada de cálculos judiciais

11/05/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI para Contadoria

10/05/2021, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FROTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de J D FROTA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 11:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:26

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de J D FROTA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FROTA em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

01/06/2021, 03:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

11/05/2021, 10:51

Juntada de cálculos judiciais

11/05/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI para Contadoria

10/05/2021, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FROTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de J D FROTA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006886-73.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS FROTA J D FROTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006886-73.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS FROTA J D FROTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/01/2021, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/01/2021, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/01/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OF.815/2020-SECVA - ENCAMINHADO POR E-MAIL ([email protected])

11/03/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGTO DO DÉBITO

10/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/01/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/02/2019, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.05.2017

12/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2016, 11:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2016, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2014, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2013, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2013, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2012, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

23/11/2011, 10:18

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2011, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

28/01/2010, 13:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/06/2009, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

01/06/2009, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2008, 08:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2008, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2008, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - coger

16/09/2008, 07:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/01/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 08:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2008, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2007, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2007, 18:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA

16/05/2007, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2007, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2006, 13:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2006, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2006, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 17:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

25/04/2006, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2006, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2006, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS - MATRÍCULA 1312871

02/09/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2005, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

14/02/2005, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2005, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/10/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2004, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2004, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

22/04/2004, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2004, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2004, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/01/2004, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 08:04