Execução Fiscal 0003960-35.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.999,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO LUZIA ALVES FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:00

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOAO LUZIA ALVES FONSECA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 18:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:00

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 15:09

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03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOAO LUZIA ALVES FONSECA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003960-35.2016.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO LUZIA ALVES FONSECA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUZIA ALVES FONSECA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:11

Juntada de volume

15/03/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A EXTINÇÃO.

22/11/2018, 10:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 344/2018

16/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

15/03/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 10:39

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 14:03